EDGAR GUIMARÃES
Advogado Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP Professor de Licitação em cursos de Pós-graduação Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Membro dos Institutos Brasileiro e Paranaense de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar.
Entrevista sobre a lentidão dos processos licitatórios na Administração Pública:
"A análise que eu faço pela demora
do processamento e julgamento de uma licitação é uma análise em razão da
burocracia que hoje temos na Administração Pública. O Estado como um todo sofre
constantes demandas por parte da sociedade, que aumentam a cada dia.
São serviços públicos que o
Estado tem que prover para os cidadãos que integram a coletividade.
As demandas são constantes e
aumentam a cada dia, quando, porémna contramão do aumento dessas demandas, nós
temos uma licitação pública burocrática, imperrada, amarrada e isso não é culpa
dos servidores.
Criou-se a muitos e muitos anos
essa figura da Administração Pública burocrática. Mais recentemente a
Administração vem ganhando uma outra feição em razão da dinâmica da via dessas
mudanças que nós temos acompanhado. Passando a Administração Pública a ter uma
feição Gerencial, de resultados, porém, o Estado não se preocupou, até agora,
em desburocratizar esses processos.Quem consegue realizar uma licitação em trinta dias, deve se dar por feliz.
77% das licitações demoram mais
que trinta dias para sua finalização. Tivemos a oportunidade em verificar, em
nossas andanças Brasil a fora, que uma licitação leva, em média, de quatro a
seis meses para chegar ao final.
É culpa de quem isso?
Não é do Pregoeiro, não é da Comissão
de Licitação. É da burocracia."
Concordo com a matéria do Blog. Os processos no Brasil são muito morosos por conta de alguns trâmites ou até mesmo da política feita que consiste em certas barganhas. Acredito que a burocracia é importante para o Estado, porém concordo também que certos processos poderiam ser menos burocráticos. Quando Weber difundiu a teoria burocrática ele vislumbrou a organização dentro de um panorama, de fato as ideias de Weber foram absorvidas não só pela área pública como a área privada. Existe uma distorção das ideias de Weber e isso é bastante claro na área pública onde processos são mais complexos, pois são delimitados através de normas, decretos, atos e leis que justamente por isso emperram e criam gargalos que muitas vezes poderiam ser resolvidos com maior celeridade. É notória a deturpação dos processos administrativos na área pública, porém a burocracia nos ajuda a entender como é importante ter uma ordem ou uma organização, Weber só não imaginava que sua teoria fosse ser aplicada com tamanha irresponsabilidade por aqueles que detém o poder em determinadas áreas.
ResponderExcluirSem dúvida, a burocracia na administração pública é uma barreira para a criatividade e inovação, pois o servidor tem que agir de acordo com normas e regras, muitas vezes ultrapassadas, engessando o serviço público.
ResponderExcluirÉ necessário desburocratizar os procedimentos, pois o novo cenário, inclusive no serviço público, requer cada vez mais agilidade nas ações e mudanças na estruturação para acompanhar os avanços do mercado. A Nova Administração Pública que está voltada para o cidadão e para o alcance de resultados, precisa descentralizar mais, assim como, delegar autoridade, para que se obtenha mais rapidez nos processos. O estabelecimento de metas, a redução da lentidão, da ineficiência e a participação da sociedade também são ações importantes dessa nova gestão.
É importante destacar que administração burocrática não deve ser descartada, mas sim, ter sua prioridade mudada. Ao invés do formalismo, impessoalidade e profissionalização serem o foco na gestão, passa a Eficiência a ter esse papel.
Na administração pública moderna, muitos Estados vislumbram a mudança de seu modelo administrativo burocrático para o gerencial. Tais medidas já foram iniciadas por alguns, porém com certa parcimônia.
ResponderExcluirO modelo burocrático ainda arraigado na estrutura governamental, muitas vezes, traz morosidade aos trâmites administrativos. Pouco se tem feito no sentido de contrapor o modelo burocrático e os processos licitatórios estão inclusos nesta esfera.
No Brasil, uma licitação pode durar longos meses. Uma série de documentos são exigidos de todos os participantes habilitados no certame, os prazos são mais longos, incluindo as etapas recursais. Essas regras, rígidas e inflexíveis, foram tomadas pelo legislador quando da criação da Lei de Licitações, com o objetivo de tornar os processos licitatórios transparentes e seguros.
Em contraposição ao modelo anterior, podemos destacar a figura do pregão, instituído pela Lei 10520/02, uma forma licitatória mais célere, transparente e econômica. Nesse modelo ocorre a inversão da ordem das fases da licitação, o que acelera o processo e o torna menos burocrático, pois só se analisa os documentos de habilitação daquele que apresentar a melhor proposta.
Com o crescente aumento das demandas da sociedade, o Estado deve criar mecanismos mais eficazes para tornar seus procedimentos administrativos céleres, transparentes e econômicos. Os processos licitatórios não devem ficar afastados dessa mudança. É sabido que o modelo burocrático não será exaurido abruptamente do seio da administração pública atual, porém o modelo de gestão gerencial deve ser adotado de forma mais efetiva. Dessa forma, o Estado, poderá se manter mais próximo do cidadão e de seus anseios.
A burocracia foi um modelo revolucionário nas técnicas de gestão, assim como toda reforma administrativa ao romper com o patrimonialismo presente nas organizações. Porém, no atual cenário, o excesso de burocracia tem se mostrado inadequado, tendo em vista às suas disfunções de inflexibilidade, desconsideração de uma estrutura organizacional informal, resistência às mudanças, impessoalidade e rigidez hierárquica.
ResponderExcluirNo modelo burocrático, as rotinas e procedimentos são priorizados ao invés da ágil solução dos problemas. Com isso, os funcionários acabam atuando de uma forma mecanicista, sem foco nos resultados. A administração pública torna-se então ineficiente no atendimento real das necessidades dos cidadãos. O excesso de burocracia impede a agilidade na tramitação dos processos e nas tomadas de decisão em virtude do demasiado formalismo e despersonalização. A enorme quantidade de papéis, protocolos e exigências “emperram” a máquina administrativa.
Deste modo, se fez necessária a implantação de uma administração pública mais gerencial, visando à mudança de uma orientação baseada somente no controle burocrático para uma orientação mais baseada no interesse público, focada em resultados e não somente nos processos em si. Tendo como objetivo maior autonomia e poder de decisão dos funcionários a fim de soluções mais rápidas no cotidiano administrativo substituindo o excesso de burocracia ainda existente.
Percebe-se que para que a administração pública se torne mais eficiente é necessário que haja uma menor preocupação com regras e procedimentos burocráticos, maiores investimentos em gestão estratégica, recursos humanos e materiais. De forma que as ações administrativas sejam mais direcionadas ao atendimento efetivo das demandas da sociedade.
A matéria é bastante relevante, pois a burocracia causa a lentidão nos processos licitatórios. A Administração burocrática de Weber, criada há décadas, atrapalha demais andamento rápido dos processos. A demanda de processos a cada dia aumenta em nossa sociedade e é essencial buscar melhorar esse procedimento.
ResponderExcluirA figura da Administração Gerencial está cada vez mais presente com o objetivo de resultados. O Estado precisa acompanhar as mudanças para que os processos andem com mais agilidade.
A solução desse grande problema acarretaria numa transformação que seria melhor para a sociedade e para o Estado, por isso a condução para a mudança desse modelo burocrático seria fundamental.
O termo burocracia é popularmente usado para indicar uma ação negativa, funcionários cumprem tarefas que são determinadas por normas e grande quantidade de regulamentos escritos, devido à sua rigidez administrativa e a inadequação das normas tendem a produzir resultados contrários aos esperados, como, por exemplo, a lentidão dos processos administrativos.
ResponderExcluirTradicionalmente o serviço público é caracterizado por suas estruturas burocráticas, engessadas e de desenvolvimento moroso, quando não estagnado.
A burocracia se desenvolve pela ausência de questionamento de hábitos, tradições e valores tidos como certos e imutáveis.
Certamente que a burocracia é um entrave na eficiência das atividades públicas, a desburocratização no serviço público é uma das ferramentas para aumentar a competitividade, além de minimizar de forma significativa os custos do Governo. Ações simples e de fácil implementação que possam eliminar exigências burocráticas completamente desnecessárias podem ser o grande passo para acelerar os processos administrativos.
Nos tempos atuais precisamos de maior agilidade, eficiência e eficácia para que se oferte a toda à população serviços efetivamente condizentes com a realidade, reduzindo assim os custos com procedimentos, papéis e atividades inúteis e melhorando o atendimento aos clientes.
Criada para instituir normas e combater a corrupção nas licitações e contratos da Adm. Pública a Lei 8.666/93 veio garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, conforme descrito no seu art. 3º. Com sua abrangência nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, acabou por fim refém da burocracia pela quantidade excessiva de artigos, parágrafos e incisos. Com isso, os gestores públicos estão presos à lentidão do processo licitatório vigente.
ResponderExcluirCom a escolha do Brasil para sediar os eventos esportivos de futebol da FIFA e os Jogos Olímpicos, o Executivo Federal viu-se na obrigação de agilizar esse processo, através do Regime Diferenciado de Contratações - RDC, exclusivo para as obras necessárias para esses eventos.
Portanto, fica evidente que a Lei de licitações deve ser revista e desburocratizada para se atualizar e adequar-se às necessidades que um país como o Brasil precisa para alavancar seu potencial de desenvolvimento.
Humberto Ruchiga
Guilherme Garcez Marques
ResponderExcluirAcredito que falta investimento no quadro funcional e melhor controle das rotinas administrativas pela administração pública, a burocracia é um mal necessário, mais a forma mais eficiente de evoluir na desburocratização e melhorar a qualidade dos serviços internos e externos voltados ao público é através da especialização de sua mão-de-obra, somente deste modo é que conseguiremos um futuro promissor.
O serviço público precisa melhor se especializar. Solucionar os desafios do presente é fundamental para podermos construir o futuro. Nesse sentido, é preciso modernizar a gestão pública brasileira, o que exige um planejamento de curto, médio e longo prazo. A nova gestão pública tem que ter sua administração voltada para o cidadão, adotar técnicas utilizadas em empresas privadas, investimento em novos talentos gerenciais (novos líderes), treinamento gerencial constante, avaliação de desempenho, fortalecimento das carreiras estratégicas, deve possuir uma gestão para resultados, desburocratização e eficiência total - o funcionário tem que ser um empreendedor. Inovar significa alcançar patamares mais elevados de produtividade na aplicação dos recursos públicos, sem afetar a qualidade dos serviços, precisamos romper as práticas tradicionais, dentro da legalidade, para acelerar a transformação econômica, social e ambiental.
O desafio é muito grande, pois é necessária a profissionalização em todos os setores do Estado Conseguiremos tudo isto através do combate aos desperdícios do uso de recursos, verificar quais são as prioridades e alocação estratégica de recursos, precisamos ter um governo aberto que dê transparência e visibilidade aos processos políticos, que aumente a participação do cidadão nos sistemas de tomadas de decisão, promovendo assim a colaboração entre governo e sociedade – “A base desse novo modo de pensar a gestão pública é muito simples: perguntar às pessoas o que elas querem”.
Outro evento muito importante para que a gestão do futuro tenha sucesso é a tecnologia e informação elas são os dois componentes-chave desse novo jeito de governar. Levantar, armazenar e cruzar informações para fazer disso um instrumento de gestão pública, quanto mais à tecnologia e a qualidade das informações evoluírem mais fácil será o diagnóstico da demanda dos cidadãos, a disseminação do uso de canais eletrônicos – como portais na internet, redes sociais, blogs e chats – tem proporcionado maior conveniência, agilidade e eficiência na interação do cidadão com a gestão pública, seja na saúde, segurança, serviços essenciais e outros.
A palavra do momento é “MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO”, para que possamos atender melhor a sociedade.
João Felipe
ResponderExcluirSão notórios os excessos da burocracia brasileira. Deve-se, inclusive, salientar que esta não se restringe à administração pública e estende-se, como qualquer usuário de teleatendimento sabe, à privada.
Mais que excessiva, a burocracia brasileira é por vezes ineficiente, pois não coíbe inúmeras fraudes e descasos com a lei. Além disso, ela não é apenas falha, mas elitista, pois beneficia aqueles que têm recursos e bons profissionais que possam burlá-la.
Dessa forma, as extensas listas de normas da Administração servem mais para, invés de atender o cidadão, justificar a existência de um exército de burocratas que servem unicamente para decorar artigos e operar uma máquina hermética ao entendimento da maioria da população, que assim fica desarmada perante o Estado. Um exemplo disto são as contínuas alterações nas normas para declaração do imposto de renda, que tornam esta atividade complicada o suficiente para necessitar a contratação de profissionais especializados, por parte de qualquer pequeno empresário.
Por fim, cabe ressaltar que um dos entraves à agilidade da Administração é a positivação legal de institutos trazidos do direito francês. Porém, enquanto na França o Conselho de Estado trata do Direito Administrativo de maneira jurisprudencial, caso a caso, no Brasil, as normas que regem a Administração estão muitas vezes em leis e até na própria Constituição, o que torna qualquer flexibilização muito custosa1.
1DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 26.
Os diversos procedimentos que atualmente tornam lenta a máquina administrativa surgiram em resposta aos defeitos do modelo de Administração Pública anterior (Administração Patrimonialista), que eram a corrupção, o nepotismo e o empreguismo. Diante destes problemas, a Administração Burocrática centralizou as decisões através de hierarquia funcional, estabeleceu o profissionalismo, a legalidade e o controle de cada etapa dos processos administrativos.
ResponderExcluirPorém, com o crescimento da demanda de serviços públicos, a lentidão permitida por brechas nos processos licitatórios que emperram a máquina administrativa pública e a quantidade de casos de corrupção, surgiu a necessidade de novas propostas licitatórias. Dentre elas vem se destacando o pregão pela agilidade e eficácia com que tem resolvido os processos que o empregam. Outra proposta é sobre a Lei 8666/93 que torna muito complexa e lenta a administração pública brasileira, além de não impedir a corrupção. Então elaboraram o Plano de Aceleração do Crescimento que prevê alterações nela, aprimorando aquilo que se julga mais necessário à sua finalidade: possibilitar a alteração das fases licitatórias, uso dos meios eletrônicos em todos os tipos de licitações, inclusão de fase saneadora, dentre outras.
A solução para o emperramento das licitações pode não ser definitiva, mas certamente continuará através da colaboração entre legisladores e gestores administrativos, que devem cada vez mais adequá-las aos princípios e, ao mesmo tempo, às necessidades do interesse público, buscando a agilidade, a eficiência, transparência e a exatidão no alcance do objetivo das necessidades sociais e licitatórias, buscando o equilíbrio do seu funcionamento. Assim continua o processo de transição da Administração Pública Burocrática para a Gerencial, através das mudanças características e fundamentais nos processos, na legislação e na forma de administrar, num processo de adaptação às necessidades da nossa época.
Infelizmente a burocracia é vista como um entrave à inovação e a modernidade da administração pública em razão de injunções administrativas ultraconservadoras, acirrando assim a incredibilidade do cidadão perante ao sistema, reforçada pela morosidade dos serviços e improficiência dos procedimentos, pelo descompromisso com a satisfação pública e com os resultados estabelecidos institucionalmente.
ResponderExcluirEstamos na era das reformas administrativas, que demandam melhor nível gerencial, agilidade e restruturação das rotinas administrativas vigentes para que se extinga o fantasma da incompetência e morosidade que tanto assombra a Administração Pública quanto às suas atribuições.
Em princípio, a nova administração pública prevê resultados gerenciais mais eficientes de forma a melhorar a qualidade de atendimento ao cidadão, racionalizando as atividades praticadas pelos agentes do serviço público através de delegação de autoridades orientadas, para gerenciar os resultados e o desempenho destes, e consequententemente premiações pela obtenção das metas pré-definidas, se fazendo instituir, naturalmente, uma política de valorização funcional.
A produtividade do funcionário não se remete exclusivamente ao profissionalismo e conhecimento técnico ao qual ele se propõe a usá-lo em seu ambiente de trabalho, mas também dos fatores ambientais, recursos materiais, financeiros e humanos à serviço da instituição para o qual ele trabalha. A informática tornou-se um meio eficiente de auxílio à tomada de decisões.
Investir na profissionalização, rever planos gerenciais em face de melhor transparência nos atos governamentais e maior interação do governo coma a sociedade é perfeitamente possível, desde que a mesma também demostre cobrança e zelo pela qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública.
Sem duvida, o modelo de Weber é um parâmetro para ser seguido, porque na sua essência é criar um freio, dar responsabilidade para quem administra a coisa pública, para que o Estado não seja expropriado, e deixe de cumprir sua finalidade, assim o engessamento do Estado não tem nada ver com o ideal de Weber, mas sim com a falta de capacidade do gestor, de estar disposto a modernização, conjuntamente com a saída do estado paternalista, passando a adotar praticas de gestão condizente aos tempos atuais.
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ResponderExcluirSe partirmos da premissa de que na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei permite, podemos perceber que a burocracia outrora difundida por Webber ainda encontra-se presente em todo o cenário atual, pois trata-se de um metodismo exacerbado no qual a Administração controla suas atividades.
Ainda que a evolução no processo de gestão pública seja notório e a Administração Gerencial seja o modelo contemporâneo pelo qual o Estado conduza sua forma de governança, em alguns setores da administração é necessária a permanência da burocracia como forma de conter certa desordem política e administrativa, esta causada pela margem de liberdade trazida pelo gerencialismo.
É sabido que a agilidade na conduta dos processos organizacionais, traz muitos benefícios como a eficiência na gestão, e o atendimento às necessidades públicas de uma forma mais célere, logo pode-se dizer que apesar de o gerencialismo ser o modelo mais adequado ao mundo atual, deve-se adotar algumas cautelas como a vulnerabilidade nos processos de flexibilização, e desta forma não permitir que surjam práticas como a corrupção por exemplo.
Em pleno século 21, no auge a revolução tecnológica, em que crianças com menos de cinco anos dominam aparelhos eletrônicos, tendo acesso a todo tipo de informação, percebemos que as instituições públicas não acompanham esse processo.
ResponderExcluirFala-se muito de gestão, planejamento estratégico, otimização de tempo; mas quando se trata de administração pública, ou melhor, na má administração pública o que na prática observamos é a perpetuação de processos antigos, emperrados e principalmente onerosos, tanto do ponto de vista operacional, como no financeiro.
O mesmo conceito se aplica a burocracia dos processos licitatórios citados no texto, cujo trâmite por si só, já possui um teor nebuloso, suspeito, frágil. Pode-se dizer que a burocracia é o “calcanhar de Aquiles” do Estado.
Não basta apenas que existam as ferramentas, é necessário ter boa vontade e ousadia para aplicá-las na execução do trabalho.
O “Pregão Eletrônico” por exemplo, estudiosos afirmam que é um mecanismo capaz de reduzir significadamente o custo de tempo e de dinheiro nas compras públicas, além disso a utilização da mídia mais democrática do mundo – a internet - garante a aplicabilidade dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
É preciso mudar a mentalidade de que menos é mais, o simples é bom e que nem sempre o mais caro é o melhor.
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ResponderExcluirApós a Era Paternalista - marcada por um período em que a administração pública era assolada pela corrupção, por uma governança pautada em benefício próprio e pela ideia de que o patrimônio público fazia parte do patrimônio particular do administrador - se fazia necessária uma substituição por um modelo administrativo focado em mudanças. Foi o que ocorreu através da implantação do Modelo Burocrático, possibilitado pela influência dos pensamentos de Weber. O mesmo tinha como finalidade organizar a máquina pública, porém ocorreram distorções nisto, uma vez que o termo "burocracia" passou, com o tempo, a se configurar como um engessamento na forma de administrar. Hoje, esse modelo se tornou ineficiente, pois é muito rígido, contém muitas normas, muitas rotinas processuais e uma hierarquia forte. Atualmente precisa-se de modelos mais brandos, focados em resultados , desburocratizados. Este cenário hoje se permite através do gerencialismo. A questão é que o Modelo Gerencial continua impermeado por burocracias que emperram a fluidez necessária à administração pública. Isto se mostra bem claro nos processos licitatórios, que poderiam e deveriam ser bem mais ágeis, porém demandam de meses para serem conlcuídos, o que propicia contratações emergenciais, que não são benéficas para a administração. Maior investimento em tecnologia, em capacitação dos gestores com o intuito de serem inseridos realmente nas suas funções e em estratégias melhoraria bestante esta realidade.
ResponderExcluirA burocracia foi criada com o intuito de controlar cada processo da Administração Pública e no inicio da criação do estado, foi muito importante para o seu desenvolvimento e controle tanto de servidores como os dos serviços prestados, entretanto nos dias de hoje ela ainda se faz presente fortemente, fazendo com que a Administração Pública, acabe ficando engessada com tantos procedimentos burocráticos a serem realizados.
ResponderExcluirA sociedade cresceu e junto com ela a necessidade de serviços públicos mais eficientes, rápidos e precisos e não é só isso, hoje o cidadão está muito mais exigente com relação aos seus direitos, sendo assim deveríamos ter uma Administração voltada para o contribuinte, na qual fosse prontamente atendida sem a exigência de tantos tramites legais.
Mas acredito que o ideal seria extrairmos o melhor de cada um, ou seja, a segurança e o controle da burocracia patrimonialista e a eficiência, agilidade, qualidade e precisão do modelo gerencial, é possível as duas andarem juntas, cada qual na dose certa, sem exageros. Assim, teríamos com satisfazer uma sociedade cada vez mais exigente e intolerante com tanta morosidade dos serviços públicos nos dias de hoje.
No caso das licitações, acredito que se diminuirmos consideravelmente toda a burocracia de hoje, poderemos reduzir o tempo de 30 para 20 ou 15 dias para sua finalização, o que faria com que o estado, a sociedade e os concorrentes de uma maneira geral saíssem ganhando.
Mas há uma pergunta que não quer calar, porque ainda nos dias de hoje com tanta sede de inovação, avanços tecnológicos, evolução da sociedade, ainda existe tanta burocracia? A quem interessa esse modelo ainda existir tão fortemente? Será que ainda não temos bagagem para mudar ou é má fé mesmo, só o tempo dirá. O fato é que não adianta o legislador ficar enrolando o povo, mais cedo ou mais tarde, uma reforma geral será inevitável.
A burocracia foi criada como solução ao patrimonialismo e visava proteger o patrimônio público e impedir que fosse apropriado pelo agente público. Com a implantação dos regimes democráticos este modelo ganhou força e foi difundido em todo mundo.
ResponderExcluirO Brasil é um país mundialmente conhecido por sua burocracia, seus reflexos são sentidos em todas as áreas, seja na importação de produtos, na obtenção de certidões e nos negócios comerciais com o Estado.
A lei 8.666/93 foi um marco importante para o controle da corrupção e a moralização dos gastos públicos, o legislador criou um dispositivo muito bem adequado para um modelo burocrático, porém sua criação ocorreu num período em que a Europa e os Estados Unidos começavam a adotar um modelo de administração gerencial, isso fez com que o dispositivo legal passasse a ser visto como um instrumento de dificuldade para o Estado que sem rapidez nas contratações passa a ter dificuldade de desempenhar suas funções.
O advento da globalização e os avanços tecnológicos possibilitam o uso de novas técnicas na aquisição de mercadorias e serviços. O uso destas ferramentas depende de uma mudança na legislação em vigor, já que, como dito anteriormente, foram geradas com objetivos burocráticos.
A burocracia continuará existindo, segundo Bresser Pereira, o modelo de administração gerencial não é um modelo de ruptura e sua existência ocorrerá conjuntamente com práticas características do modelo burocrático.
O que se faz necessário é a implantação de rotinas que tornem a administração mais rápida, eficiente e capaz de conviver com uma sociedade globalizada e cada vez mais ansiosa por qualidade na prestação dos serviços.
A burocracia na administração pública apresenta três características fundamentais: a formalidade, a impessoalidade e o profissionalismo. A formalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos administrativos, a formalização dos processos decisórios e a formalização das comunicações internas e externas. A impessoalidade prescreve que a relação entre os membros da organização e entre a organização e o ambiente externo está baseada em funções e linhas de autoridade claras. O profissionalismo está intimamente ligado ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação. Essa forma de administração foi considerada inadequada para o contexto institucional contemporâneo por sua presumida ineficiência, morosidade, estilo autor referencial, e descolamento das necessidades dos cidadãos. Foram muitas as críticas modelo organizacional burocrático e elas podem ser notadas implicitamente nas características dos chamados modelos pós-burocráticos de organização. Onde se destacam os modelos gerenciais e a governança pública que compartilham os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços aos cidadãos. A reabilitação do Estado para melhorar a prestação de serviços públicos e a administração dos recursos públicos, com a erradicação da corrupção, têm-se tornado hoje questões políticas tão importantes quanto a da redução do papel do Estado na economia. Na verdade, a reforma das estruturas do Estado é uma condição para ampliar a governabilidade e reforçar a confiança da sociedade nas instituições democráticas. A percepção que temos é que qualquer tentativa de reforma da administração pública no Brasil terá de tratar com fortes obstáculos e resistências de caráter legal, corporativista e político. Entretanto, a reforma é possível se for adotada uma estratégia realista e flexível, tendo como meta mudanças parciais e incrementais, visando uma sociedade igualitária e justa.
ResponderExcluirA administração pública traz enraizada em sua estrutura a burocracia, este modelo foi o que se apresentou com maior qualidade para substituir o modelo patrimonialista, o qual era aquele em que o patrimônio público confundia-se com o particular, onde a prática de nepotismo, improbidade administrativa e lentidão eram características comuns e para combater tais abusos veio a burocracia.
ResponderExcluirA burocracia se deve também ao cidadão que muitas das vezes quer burlar a lei ou dar um "jeitinho" para conseguir aquilo que pleiteia, dessa forma, além de combater os mals administradores, luta também contra os administrados.
Esse marasmo da administração vem tomando novo rumo com o modelo gerencial, que aos poucos vem tomando conta da administração pública, nele podemos ver a busca por resultados e não mais a preocupação com os meios, a descentralização buscando a especialização do serviço e celeridade do processo administrativo.
É inegável que a burocracia caminha lado a lado com a gerencial, e fica difícil vislumbrar um caminho sem a burocracia devido aos problemas supracitados.
O processo licitatório que pode ser baseado na lei 8666, é super burocrático levando a lentidão e com brechas que dão margem aos malfeitores para buscarem benefícios particulares, devido a isso deve ser revisado e atualizado para os problemas atuais !
Uma boa iniciativa foi o modelo pregão que a administração fala o quanto pode pagar e as empresas oferecem suas propostas sempre baixando os preços, além disso através do pregão eletrônico corporações de todo o Brasil e até do exterior pode participar com suas propostas, isto leva a uma maior competição, gerando menor preço e maior qualidade, o que leva uma grande economia para administração publica. Vale ressaltar também a celeridade do processo licitatório atraves do pregão. Devido a isso, fica notório que é possível acelerar e economizar bas compras e até nas vendas.
THIAGO SALIM
ResponderExcluirA burocracia, sistema de administração pública que nasceu para a substituição ao modelo patrimonialista, foi muito útil em uma época que se fazia necessária uma força na eficiência organizacional do Estado, mas hoje em dia, em uma administração pública gerencial, modelo mais adequado e de grande utilidade e benefícios para a sociedade do século XXI, a burocracia está ultrapassada, porém é fácil verificá-la em vários pontos da administração pública, acarretando prejuízos a quem mais precisa da ajuda do Estado, o povo!
para deixar pra trás de vez a burocracia, é preciso se soltar dos laços que a burocracia impõe ao administrador e entrar de vez na nova era, com novas idéias, nova tecnologia, investir em uma gestão pública de qualidade e na mão de obra qualificada.
MARCOS ALVES DE AZEVEDO
ResponderExcluirUm ponto que não podemos deixar de analisar, diz respeito à questão da eficiência vinculada à licitação pública. Ao analisarmos o princípio da eficiência, verificamos que durante determinado período da historia, a forma ideal de controle da administração passou pelo estabelecimento de procedimentos formais estanques, criando uma burocracia excessivamente formalizada, com baixa qualidade e estagnação da eficiência do serviço público. Isso é muito fácil de se verificar no procedimento estabelecido pelas licitações públicas que precedem as contratações.
No intuito de fazer valer a supremacia do interesse público sobre o particular, as licitações, sendo muito burocratizadas, acabam distanciando a Administração Pública de seu objetivo maior: a melhor contratação. Esse fato, distanciamento da administração da melhor contratação, em face do excesso de formalidades legais, tem impedido, de certa forma, a concretização do princípio da eficiência no fazer administrativo do Estado.
Dessa forma, a busca pela eficiência dos serviços prestados pelo Estado está cada vez mais evidente, sendo importantíssimas as mudanças em setores problemáticos, como o das licitações públicas, colaborando para o Estado alcançar seus fins.
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ResponderExcluirQue venha a burocracia, mais que não traga a lentidão, eu não queria começar tecendo um comentário sobre este assunto falando que burocracia faz parte da administração pública, tão pouco dizer que a mesma nos remete a um processo moroso, contradizendo alguns colegas e algumas opiniões, posso afirmar que a isonomia caminha em paralelo com tal aplicação, o que eu quero dizer é que, quando se cria um rito para um determinado processo, o mesmo apresenta - se não de maneira ensaiada, e sim espontânea,carregando um conjunto de soluções para problemas que se apresentavam, podemos dizer um tanto complicados, quando instalada a tal burocracia. Permite que o coletivo tenha o mesmo resultado de maneira organizada e pluralizada, é claro que para determinados tipos de processos teremos que nos adaptarmos há uma aplicação gerencial e administrar com um olhar visionário a fim de cessar os anseios da sociedade.
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