A modernização e a
informatização trouxeram a globalização e o governo digital ou eletrônico. Com
todas estas transformações, os governos tornaram-se mais transparentes e
eficientes, visando atender as novas legislações e as exigências da sociedade.
O governo eletrônico foi criado com o objetivo principal da inclusão digital da
sociedade e da Administração pública. Esta transformação visa o aumento da
transparência e da eficiência, buscando incentivar o interesse e a participação
popular nos assuntos governamentais. A utilização da Tecnologia da Informação e
Comunicação torna possível englobar vários atores no mesmo universo, tais como:
governo, empresas, cidadãos e investidores. Esta junção é importante para a
democracia, trazendo credibilidade nos atos do governo, participação das
empresas, acompanhamento da sociedade e transparência nos processos
administrativos. O governo eletrônico é responsável pela melhor utilização dos
recursos orçamentários, acarretando na diminuição dos gastos públicos e divulgação
nos portais eletrônicos em tempo integral, permitindo o controle à sociedade.
Hoje, o governo tornou-se democrático, possibilitando o acesso às informações e
disponibilizando todos os atos praticados. Infelizmente, comprovado através de
pesquisas, o acesso as informações não estão sendo utilizados por todos. O
governo eletrônico não está conseguindo atingir toda a população. Apesar de
grandes investimentos, existem diversos obstáculos a serem vencidos. Existem
duas realidades negativas: A cultura dos cidadãos de gerações que não nasceram
na era digital e as dificuldades em levar a tecnologia aos locais mais
distantes.
Palavras
Chave: Governo eletrônico, TICs, exclusão digital e Internet.
1.
INTRODUÇÃO:
Na
década de 90, o Brasil inaugurou a trajetória da ação político-governamental em
ambiente digital. No final desta década, o governo Fernando Henrique Cardoso
criou uma política de governo eletrônico para o País, com bases neoliberais de
reforma do Estado e atendimento aos cidadãos como clientes. A partir do ano
2000, novas diretrizes foram traçadas com infraestrutura mais avançada. Neste
período foi disponibilizada na web a declaração de imposto de renda, compras
públicas e benefícios da Previdência.
Em
2003, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu continuidade ao governo
eletrônico, com ênfase a inclusão social e democratização do acesso aos
benefícios da tecnologia para as classes menos favorecidas. Foi neste governo
que os cidadãos tiveram seus direitos reconhecidos e contemplados pela política
do governo eletrônico.
O
governo eletrônico surgiu com o uso da tecnologia através da internet,
objetivando a inserção do cidadão nos atos governamentais, buscando a
transparência, a economicidade, a eficiência e a eficácia da Administração
Pública. Sua atuação é de governo para governo, através de atuações entre as
esferas governamentais; governo para as empresas, por negócios entre o setor
público e o setor privado; e governo para cidadãos, com a participação da
sociedade na gestão pública.
A
votação eletrônica é um exemplo de sucesso no governo eletrônico, pois é uma
ação de reconhecimento mundial.
A
compra pública via internet é outra atuação da governança eletrônica, que
proporciona transparência nas contratações, maior divulgação, ampliação da
disputa entre os fornecedores, aumento da economicidade e celeridade nos
processos licitatórios.
A
Lei 10.520/02 instituiu o pregão como nova modalidade de licitação. Esta forma
de contratar com a Administração Pública é muito mais rápida, econômica e
transparente. O pregão pode ser realizado de maneira presencial ou eletrônica,
através da internet. Ele difere totalmente das formar de licitar contidas na
Lei Federal n° 8.666/93.
A
criação do pregão, principalmente na sua forma eletrônica, proporcionou ao
governo eletrônico, um cominho sem volta, rumo às inovações tecnológicas com a
nova forma de gestão gerencial.
O
governo está cada vez mais eficiente em suas ações utilizando a Tecnologia da
Informação e Comunicação. Uma das maiores inovações do governo eletrônico foi a
utilização da internet nas contratações públicas, através da modalidade de
licitação Pregão Eletrônico.
Os atos governamentais estão cada vez mais transparentes e eficientes,
introduzidos na inclusão digital.
O
novo modelo de gestão pública se utilizou da Tecnologia de Informação e
Comunicação para evoluir, transformando-se no governo eletrônico, com o
objetivo de resgatar o papel do poder público.
O
governo eletrônico proporciona a ligação entre o governo e cidadão, através da
transparência, da prestação de serviços com mais transparência, da eficiência,
da melhoria dos serviços públicos e a ligação entre os governos.
Diante
do exposto, configura-se a seguinte problemática: A exclusão digital é uma forte interferência negativa na evolução do governo eletrônico?
A
Organização das Nações Unidas pesquisa regularmente os governos eletrônicos dos
países do mundo com o objetivo de definir o potencial das TICs para melhoria do
acesso e da qualidade dos serviços aos cidadãos, visando o desenvolvimento
humano sustentável.
2. Geração anterior a era
digital
Infelizmente,
não possuímos uma cultura participativa devido aos vinte e um anos de estado
autoritário, de 1964 a 1985. Por este motivo, torna-se difícil a participação
da sociedade nos atos governamentais.
A
tecnologia se desenvolveu muito em duas décadas. Apesar de todo investimento
nesta transformação, para que alcance a democracia desejada, será necessário a
implantação de uma nova cultura na sociedade.
As
pessoas nascidas antes do desenvolvimento das TICs, comprovadamente através de
pesquisas, não gostam ou não querem fazer parte deste novo mundo digital.
A
interação governo cidadão é muito baixa, apesar dos investimentos do governo
Federal. Apenas 22% da população acessa o governo eletrônico.
Faz-se
necessário um grande investimento e novos projetos para tornar possível a
redução da exclusão digital. Estes estudos devem ser realizados em prol da
conscientização da participação do cidadão nos atos governamentais de forma
eletrônica.
3. Exclusão digital
Os
gestores públicos enfrentam a exclusão digital, que é um grande desafio que
surgiu com o avanço do governo eletrônico. A evolução das TICs e da internet
ainda não alcançou grande parte da população de todo o país. As camadas de
baixo poder aquisitivo e os habitantes das áreas rurais, que não estão
conectados, são os excluídos digitais.
A responsabilidade da inclusão digital é
da Administração pública, promovendo projetos de incentivos e conhecimento para
fomentar a utilização do governo eletrônico.
4. Considerações finais
A
partir da década de 90, iniciou-se o uso de novas tecnologias da Informação e
Comunicação na gestão governamental. Com esta inovação, nosso país passou por
uma transformação de estrutura burocrática para gestão gerencial. Com a nova
forma de governar, o suporte digital tornou-se uma importante ferramenta na
elaboração de políticas públicas, visando atender as necessidades da sociedade,
conforme preceitua a Constituição Federal de 1988.
A Tecnologia da Informação e Comunicação teve um
crescimento altíssimo nesses últimos anos. Esta evolução possibilita a
transformação da vida do cidadão. Com a utilização das TIC, o setor público
intitulou-se governo eletrônico ou e-gov. Os governos criaram portais
eletrônicos para disponibilizarem informações e serviços à sociedade.
O governo eletrônico leva informações à sociedade e
disponibiliza os serviços través da internet, proporcionando maior eficiência e
transparência, buscando a construção de um país mais participativo e
democrático.
Realmente, as TICs tem um papel fundamental na
democracia, porém é necessário que haja definição política no sentido de
participação popular e da transparência. Desta forma, é importante a atuação e
a intenção verdadeira dos governantes.
O e-gov criou um panorama de modificações na forma de
administrar as atividades governamentais, com uma gestão no foco gerencial,
tendo a visão do cidadão como um cliente do Estado.
O cenário atual da administração pública brasileira tem
se caracterizado pelo forte empenho em resgatar o papel do poder público para a
construção de um novo modelo de gestão pública. A adoção estratégica e
intensiva das tecnologias de informação e comunicação (TICs) como elemento
viabilizador de um novo modelo de gestão pública evoluiu para o que é hoje
chamado de governo eletrônico.
O governo eletrônico está evoluindo cada vez mais no
Brasil. A atuação digital entre governo empresa alcançou um percentual de 89%.
Este índice é muito importante para aumentar a eficiência da máquina pública.
Existem duas vertentes de opiniões a respeito da
internet. Para alguns, a internet e as TICs são grandes potenciais de
transformação, porém suas possibilidades são desenvolvidas conforme o interesse
das forças do poder dominante. Para outros, a internet é um facilitador para a
participação da sociedade no governo e no exercício o controle social, pois
esta participação independe do uso da tecnologia.
Apesar
da forte aceleração nas transformações das TICs, é necessário que os cidadãos
entendam, utilizem e participem do governo eletrônico para fortalecer e
concretizar sua existência em busca da democracia, transparência dos atos
públicos e atendimento à sociedade.
Com
o avanço da Tecnologia de Informação e Comunicação os governantes estão cada
vez mais investindo no governo eletrônico. Hoje, existe a conscientização da
importância da inclusão digital. Em
resposta à problemática deste artigo, entende-se que não adianta a evolução e
transformação das TICs utilizada nos e-gov se não houver a participação da
sociedade. A transparência absoluta, o
atendimento as necessidades do cidadão, a participação da população nos atos
governamentais, os serviços públicos prestados e outros benefícios trazidos
pelo governo eletrônico só serão alcançados com o envolvimento de todos.
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