A
política pública tem a finalidade de ajudar a acelerar o crescimento, reduzir a
pobreza e alcançar outros objetivos econômicos e sociais. É um processo de
tomada de decisão que envolve atores políticos, composto pelo presidente,
membros do congresso, líderes públicos, grupos empresariais e eleitores. As
decisões buscam a formulação das políticas públicas que são discutidas,
aprovadas e implementadas.
O processo de elaboração das
políticas pode contribuir para a estabilidade política, facilitando a adaptação
e promovendo o bem estar, ou ocasionar oscilações afetando a implementação e
execução das políticas.
A formulação de políticas públicas é
um jogo da democracia baseado no acordo e cooperação entre os atores
envolvidos. Em ambientes que existem acordos, as políticas são cooperativas
tornando-a mais eficaz e flexível, conforme a evolução da economia. Quando não
existe cooperação, as políticas tornam-se inflexíveis e não alcançam os
resultados satisfatórios.
O Brasil é um país de empreendedores.
Em 2010, mais de 21,1 milhões de brasileiros estavam à frente de atividades
empreendedoras, segundo a pesquisa GEM – Global Entrepreneurship Monitor, e
tivemos a maior taxa de empreendedorismo entre membros do G20, que reúne as
maiores economias do mundo, e entre os países do Bric (grupo formado pelo
Brasil, Rússia, Índia e China).
No ano de 2011, o Estado do Rio de
Janeiro assinou um convênio com o SEBRAE criando o Programa de Compras
Governamentais para as micro e pequenas empresas no Estado do Rio de Janeiro –
COMPRA MAIS. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a possibilidade de dar
tratamento jurídico favorecido, diferenciado e simplificado para empresas de
pequeno porte. O Decreto n° 42.063/09 que regulamenta a Lei Complementar n°
123/06 no âmbito do Poder Executivo do nosso Estado, assegura às MPE o
tratamento diferenciado nas licitações estaduais.
O programa teve início com a
sensibilização dos gestores públicos e dos empresários, por meio de seminários
regionais, seguido de capacitações, incluindo parte teórica e prática. A
atuação está acontecendo separadamente em oito regiões do estado (Centro Sul,
Médio Paraíba, Serrana, Norte, Noroeste, Baixada Litorânea, Baixada Fluminense
e Leste Fluminense) e na cidade do Rio de Janeiro. Estão ocorrendo encontros
nesses locais realizando rodada de negócios nacional, com a finalidade de
permitir que empresários e governos aproveitem todos os benefícios que a Lei
criou.
Os objetivos desta parceria são a
mobilização e sensibilização de gestores públicos do estado e dos municípios
para a importância da inserção dos pequenos negócios no processo de aquisição
de bens e serviços; capacitação dos gestores públicos para que conheçam todas
as modalidades de licitação e também os diversos sistemas públicos de compras
destinados à aquisição de produtos e serviços; capacitação das micro e pequenas
empresas para que saibam oferecer seus produtos e serviços por meio dos
sistemas de compras públicas e para que estejam preparadas para atender às
exigências dos governos estadual e municipais; e realização de rodadas de
negócios, em âmbito regional e nacional, para aproximar as pequenas empresas
dos compradores dos governos, órgãos e empresas públicas.
Minha participação no projeto é de
ministrar cursos e palestras em todos os encontros regionais, capacitando os
empresários e gestores públicos na realização de licitações públicas, através
das modalidades contidas na Lei 8.666/93 que são a Concorrência, a Tomada de Preços,
o Convite e o Pregão instituído pela Lei 10.520/02. São disponibilizadas
apostilas nos treinamentos práticos com simulação de pregão eletrônico em
laboratórios para aquisição de bens e serviços, palestras sobre as legislações
vigentes e inscrição dos fornecedores no Sistema de Compras do Governo do
Estado do Rio de Janeiro – SIGA.
Esta mobilização é muito importante
para incentivar a participação das pequenas empresas nas licitações públicas,
para potencializar a economia da região, gerando renda e emprego para a
sociedade e contribuir para o desenvolvimento local. Este convênio entre a
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o SEBRAE teve início em 2011 e sua
realização só foi possível com a colaboração dos municípios, empresas públicas
e micro e pequenas empresas, para garantir que os pequenos negócios tivessem
acesso a um mercado fundamental para o seu crescimento e participação nas
compras governamentais.
Qtos municípios já foram atendidos? Já se sabe qtas micros e/ou pequenas empresas assistidas pelo convênio já contrataram com a Administração muncicipal? Desse convênio também participa o Investerio?
ResponderExcluirJá foram realizadas quatro rodadas de negócios nos seguintes locais: Buzios, Volta Redonda, Macaé e Três Rios. Em média são cadastradas aproximadamente 80 empresas por encontro. Os municípios ainda não fizeram uma análise em relação a participação dos fornecedores locais, porém já podemos confirmar suas atuações no site de Compras do Governo do Estado - SIGA.
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