O
cenário atual da administração pública brasileira tem se caracterizado pelo
forte empenho em resgatar o papel do poder público para a construção de um novo
modelo de gestão pública. A adoção estratégica e intensiva das tecnologias de
informação e comunicação (TICs) como elemento viabilizador de um novo modelo de
gestão pública evoluiu para o que é hoje chamado de governo eletrônico.
Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Administração Pública – CEPERJ- Superintendente de Aquisição da Secretaria de Estado de Saúde - SES e professora do CEPERJ, Consultora em licitações e contratos.
Inclusão e exclusão digital: da necessidade a realidade.
ResponderExcluir1-Introdução:
Apesar de se ter falado da grande necessidade de se fazer a inclusão digital para as camadas mais pobres da sociedade e que não tem acesso as redes virtuais, ainda não se tem políticas públicas consistentes que demonstre a urgência e a importância do comprometimento dos nossos governantes em diminuir a distância entre as classes D e E e a tecnologia da informação e da comunicação minimizando assim a exclusão digital.
Não podemos deixar de perceber as novas tecnologias da informação e da comunicação como uma importante ferramenta na elaboração de políticas públicas e na qualidade de vida da população, porém ainda não é possível vislumbrar uma proposta, que seja decisiva para o acolhimento de todas as camadas da sociedade, longe ainda de ser um aparato que contribua para a valoração da sociedade, as TICs não alcançarão os objetivos enquanto a exclusão digital aumentar a marginalização, devido à falta de recursos financeiros dos grupos menos favorecidos ao acesso as tecnologias.
Neste contexto podemos perceber que o acesso às redes são de grande importância, porém o letramento em primeiro lugar se faz necessário para que os usuários possam utilizar as redes construindo e produzindo conhecimento, valorizando assim sua cultura. Demonstrando ser conscientes das necessidades de se desenvolver políticas públicas consistentes que permitam a inclusão digital.
Segundo Soares, (2006) letramento é:
“o resultado da ação de ensinar ou de aprender a ler e escrever: o estado ou a condição que adquire um grupo social ou um individuo como consequência de ter-se apropriado da escrita.”(p.18)
Numa perspectiva de valorização da educação faz-se necessário uma educação continuada e permanente, para que a sociedade possa fazer valer seus interesses e cobrar dos gestores políticas públicas de valorização dos serviços prestados.
Uma educação que possibilite aos cidadãos a utilização da palavra como função social que liberta e transforma politicamente, educação para além do capital no que delega Istivan Mészaros.
Para Mészaros (2005), “a educação libertadora teria como função transforma o trabalhador em agente político, que pensa, e age, e que usa a palavra como arma para transformar o mundo”.
A educação viabiliza a busca de melhor informação, em contrapartida diminui a exclusão, aproximando as classes mais pobres das redes digitais.
Referências
SOARES. M. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.128p.
MÉSZAROS, I. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2005. 77p.
Inclusão e exclusão digital: da necessidade a realidade. Grupo 4 Gilson Bueno, Horácio da Cunha, Regina Célia de Souza, Rosaura de Freitas e Simone Maniero. Turma Ceap XXV FAETEC.
ResponderExcluirNão podemos negar que existe uma grande vontade do governo em alavancar suas atividades através das novas tecnologias, nesse sentido um grande investimento nas TICS vem sendo adotado desde o governo FHC, quando uma nova visão de administração pública, a administração gerencial, passou a ser o caminho seguido na busca dos resultados obtidos na gestão privada.
ResponderExcluirA grande pressão vinda dos outros países, que já utilizavam esses meios, e a necessidade de tornar as ações mais transparentes, fez com que os gestores públicos decidissem por se utilizar das ferramentas do e-gov para dar acesso à população de suas atividades, mas também para que essa mesma população pudesse através dos meios atuais, exercer sua cidadania, e usufruir dos serviços disponibilizados pelos órgãos públicos.
A grande questão que ainda precisa ser solucionada é: o acesso restrito a uma pequena parte da sociedade, a essas tecnologias, as condições dos serviços de comunicação e internet prestados em nosso país, que ainda deixam muito a desejar. Outro ponto para ser levado em consideração é a cultura de nossa sociedade, embora nos dias de hoje venha demonstrando uma grande mudança no seu papel, através das manifestações realizadas nas grandes capitais, ainda preserva na sua grande maioria o desinteresse de participação naquilo que é o mais importante para qualquer nação de primeiro mundo, participação política.
Lei de Acesso à Informação: garantia de maior transparência das ações do poder público: A LAI é uma lei recente e que ainda não é bem difundida entre a sociedade. No entanto, trata-se de uma garantia de acesso a informações de ações governamentais (desde que não sejam consideradas estrategicamente como reservadas, secretas ou ultrassecretas), ou seja, é possível que qualquer cidadão saiba como os recursos públicos estão sendo utilizados.
ResponderExcluirReferência:
CGU – Controladoria Geral da União. Acesso à Informação: perguntas frequentes. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/perguntas-e-respostas.asp>. Acesso em 04 out 2013.
Grupo da LAI: Henrique, Carlos Eduardo, Renata, João Cláudio, Floraci e Raquel
ExcluirSistema de Compras no Brasil
ResponderExcluirEm 31 de maio de 2005 foi publicado o decreto nº 5.450 que regulamenta as compras governamentais, tornando obrigatório na administração pública federal o uso do pregão nas compras de bens e serviços comuns e determinando que a forma eletrônica deverá ser preferencialmente adotada.
Principais sites de compras utilizados em âmbito federal
www.comprasnet.gov.br (GOVERNO FEDERAL)
www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL)
http://www.caixa.gov.br/compras_caixa (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)
www.bll.org.br (BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES)
Aspectos positivos na utilização do pregão:
- A diminuição de preços pagos, pois mais empresas, devido a escolha da forma eletrônica poderão participar;
- A redução dos custos operacionais, eis que não teremos deslocamentos;
- A transparência nas compras;
- A disposição de informações sistematizadas;
- Maior segurança e credibilidade nas transações;
- Mudança do perfil do servidor, que transforma suas atividades operacionais em gerenciais, auxiliado pelo uso da ferramenta.
Observando as informações do sistema de compras segmentado regionalmente, é possível constatar que em 2013 os órgãos federais localizados no estado do Rio de Janeiro foram os que mais utilizaram o pregão em quantidade (1.530 – 16% do total), enquanto os do DF em valor (R$ 5,9 bilhões – 52% do total). Proporcionalmente, os órgãos federais dos estados do Acre e Roraima foram os maiores contratantes do pregão eletrônico, 94% de suas compras realizaram-se por essa modalidade.
Podemos destacar que a modalidade do pregão, de acordo com as informações apresentadas, ratificam a importância dessa modalidade de contratação a fim de reduzir os gastos públicos, além de proporcionar maior transparência, imparcialidade, tendo em vista que todos os certames podem ser acompanhados em tempo real no Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br).
Referências:
www.microsoft.com/brasil/setorpublico/temas/egov.mspx;
http://www.compras.es.gov.br/default.asp
www.compras.mg.gov.br
www.bec.sp.gov.br;
www.compras.rj.gov.br;
www.comprasnet.gov.br;
http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/sao_paulo/1864.pdf
www.transparencia.df.gov.br
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp
http://www.seplan.mt.gov.br/
http://www.segplan.go.gov.br/
www.semac.ms.gov.br/
www.seplan.df.gov.br/
Existe um forte crescimento de Sistemas Eletrônicos Governamentais. Baseado no desenvolvimento de programas de Governo Eletrônico que tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para a democratização ao acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais. No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes, porém a mais importante é o atendimento ao cidadão e as empresas nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A integração dos sistemas nas três esferas, é um desafio, pois a unificação das diferentes plataformas passa por um longo processo de desburocratização dos serviços públicos, coisa que a tecnologia da informação em seu ritmo acelerado não pode esperar.
ResponderExcluirClaudio Vieira, Marina Silva, Leandra Espinosa, Jorge Luiz e Renato Alcantara
Grupo 8 - Segurança da Informação
ResponderExcluirDo que adianta inclusão digital se o patrimônio mais importante para a humanidade, que é a informação, encontra-se grandemente ameaçada no que diz respeito à segurança.
Muito se tem dito sobre segurança da informação, ainda mais depois que denúncias de espionagem americana em países como o Brasil assombraram o mundo e mostraram o quanto somos vulneráveis.
Como falar de governo eletrônico se as políticas relacionadas ao tema pouco consideram a segurança da informação? Como garantir que a transparência é real se não podemos confiar nas informações existentes, visto que somos o quarto país mais vulnerável do mundo?
Como garantir a lisura do processo de licitação, por exemplo, quando as ferramentas utilizadas nesta atividade não são consideradas seguras?
Como garantir que o processo democrático de escolha de nossos dirigentes através do voto é confiável se existem denúncias relacionadas à segurança das urnas em relação a confiabilidade das mesmas.
Porque as empresas não implementam sistemas de segurança da informação de forma efetiva e entendendo que o risco é grande ?
Responderemos a todas estas perguntas em nossa apresentação.
Quem quiser se informar mais sobre o tema, seguem alguns sites com informações:
www.modulo.com.br
www.segurancadigital.info
http://qualidadeonline.wordpress.com/2010/01/14/seguranca-da-informacao-iso-27001-e-iso-20000/
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRE, elaborado em 1995 pelo então Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, baseou-se em um diagnóstico de crise do Estado, caracterizada simultaneamente pela crise fiscal, pela crise do modelo de intervenção econômica e social, e pela crise do modelo de administração burocrática. De acordo com o referido plano, o modelo de administração burocrática mostra-se inadequado face aos desafios decorrentes do avanço tecnológico e da nova economia globalizada. A ineficiência das estruturas hierarquizadas, pesadas e centralizadoras, com excesso de regulamentos e rigidez de procedimentos na prestação de serviços constituem obstáculos à eficiência, eficácia e agilidade das organizações, bem como às inovações determinadas pelo desenvolvimento tecnológico.
ResponderExcluirNa perspectiva do Plano Diretor, a melhoria da prestação de serviços públicos é uma decorrência, dentre outros fatores, da melhoria do desempenho organizacional/gerencial e da mudança cultural. Em tese, essa melhoria concorre para o fortalecimento das funções do Estado regulador: formulação, implementação, coordenação e controle das políticas públicas.
No PDRE, as novas tecnologias de informação e de comunicação figuravam como instrumentos de modernização da gestão, estando prevista a construção da Rede Governo e o aperfeiçoamento e desenvolvimento de Sistemas de Gestão Pública, com vistas ao gerenciamento e controle de informações.
O projeto de Governo Eletrônico (e-Gov), como uma política de Informação e de Comunicação, não decorre de uma evolução do debate sobre a reforma do Estado no novo contexto de consolidação da Sociedade de Informação. Tampouco reflete um amadurecimento da política de reforma. O projeto de e-Gov tem sido incorporado no discurso da reforma do Estado, focado nos aspectos imediatos da melhoria da prestação de serviços à população, sem uma visão mais complexa da gestão das políticas públicas e das possibilidades de utilização das novas tecnologias no marco da construção do novo modelo de Estado regulador.
Assim sendo, para que o projeto de e-Gov tenha êxito, é fundamental que se desenvolva como um projeto orgânico e inovador de gestão das políticas públicas, em consonância com a reforma institucional para construção do Estado democrático.
José Adriano, Maicon Luiz, Marcos Alberto e Roberto Willians
As TICs na Educação
ResponderExcluirO advento das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) modificou o desenvolvimento da economia mundial. A utilização das TICs e da internet foi incorporada tanto nas atividades de ensino e pesquisa, quanto naquelas voltadas para o mundo dos negócios.
Cresce a necessidade cada vez maior do uso das TIC também de forma transversal às políticas públicas desenvolvidas pelo Governo para levar o acesso a essas tecnologias para comunidades carentes.
O Governo, então, propôs-se a consolidar uma política pública de inclusão digital, tendo como eixos centrais das iniciativas a conectividade, o acesso coletivo, a informatização das escolas, o barateamento dos computadores e a capacitação.
Os projetos de inclusão digital foram divididos em quatro eixos:
1. Acesso às tecnologias de informação e comunicação
2. Telecentros Comunitários
3. Inclusão Digital nas Escolas
4. Massificação da Banda Larga
Tudo isso em âmbito Nacional, hoje um dos projetos em ação é o das Cidades Digitais que nesse momento estão abertas as adesões para Estados e Municípios.
A nível Estadual está sendo implantado uma rede internet por fibra ótica com a intenção de informatizar o Estados com monitoramento através do núcleo que ficará na FAETEC. Hoje a rede possui 98 Telecentros do programa FAETEC DIGITAL que leva à população a informática de forma simples e gratuita.
Existem hoje inúmeras ações e Políticas Públicas para as TICs na Educação.
Rogéria, Elder, Daiane e Aline.