Reforma Orçamentária e Gestão Pública para além do ajuste fiscal

Evento realizado em 18/09/2013, na Fundação Getúlio Vargas – FGV, com a presença dos seguintes palestrantes:

Flávio Vasconcellos, Diretor da EBAPE/FGV;
Cesar Cunha Campos, Diretor da FGV Projetos;
Weder Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União-TCU;
Paulo Roberto Motta, Professor da EBAPE/FGV;
Juan Pablo Jiménez, Diretor do escritório da CEPAL;
Álvaro Manoel, Economista do Banco Mundial;
Luiz de Mello, Vice chefe de Gabinete do Secretário Geral da OCDE.

             Foram abordados temas diversos relacionados a Reforma Fiscal.

            O economista Álvaro Manoel falou sobre os principais objetivos da Política Fiscal e da Gestão Financeira Pública. Ele destacou a equidade, eficiência e estabilização macroeconômica. Destacou o registro contábil, o orçamento e as estruturas organizacionais como infraestrutura básica da gestão financeira pública. Afirmou que o crescimento econômico sustentado é o objetivo principal da política macroeconômica para manter uma situação fiscal sustentável. Declarou que a eficiência nos serviços públicos está diretamente ligada a eficaz alocação de recursos, buscando atingir o custo x benefício. Destacou a importância da motivação dos servidores e a modernização através da informatização para melhorar a administração pública.

 

Declaração do Ministro Weder Oliveira:

            “Os Tribunais de Conta da União vem procurando fazer um trabalho de capacitação, qualificação, orientação, dada uma constatação bastante clara que se não há capacitação dos gestores públicos, principalmente nas esferas estaduais e municipais, pela carência das condições de trabalho, que são muito maiores, nós vamos ter cada vez mais problemas de recursos mal aplicados, de responsabilizações e etc. As auditorias operacionais, esse tipo de denominação, são trabalhos que tem característica de avaliação de desempenho, avaliação de gestão, avaliação de programas, auditoria de processos, é uma denominação pela qual inúmeros tipos de trabalhos são realizados com suas diferentes características conceituais, como há autores que defendem que a auditoria operacional é o mesmo que avaliação de programa, mas é um voto no qual cabe uma série de auditorias, que não são auditorias de conformidade, nem auditorias financeiras, mas são auditorias ad hoc, algumas que vão avaliar a efetividade do programa e outras que vão avaliar a eficiência na aplicação de recursos, um rol de possibilidades.

            É verdade que, para melhorarmos a gestão pública, isso foi colocado na apresentação do Álvaro Manoel, é necessário mudar a gestão das finanças e a gestão de pessoal. Isso já foi tentado na época do Ministro Bresser Pereira, na tentativa de flexibilizar a contratação dos servidores públicos, protegido no emprego público, depois foi derrubado pelo Supremo. Sem dúvida alguma, nós demos um grande passo para tentar discutir, a própria lei de licitações e etc. Sabemos das grandes dificuldades que é modificar essa estrutura de contratação de pessoal, estrutura de contratação pública. Mas independentemente disso, eu não poderia dizer que há um diagnóstico amplo, mas nós percebemos que, não por mim, mas por vários processos que participei e vários processos que analisei, há espaço de melhoria organizacional mesmo com a necessidade de contratar mediante concurso, mesmo com a necessidade de fazer as aquisições por meio de licitação, com certeza há espaço na melhoria de processo. A razão pela qual isso acontece, eu acho que está ligado ao sistema político. Embora ele seja suficiente para atender as demandas como um todo, ele talvez não seja eficiente para gerir bem o Estado no ponto de vista livre, por exemplo. Na medida que entra um Secretário ou um Ministro de Estado, cuja vocação é mais à tratar daquela posição com finalidade mais partidárias ou eleitorais de curto prazo e menos de criar compromisso, isso, ao meu modo de ver, é um dos grandes fatores que levam a má gestão ou uma desorganização estrutural em vários órgãos. Em geral, as melhores instituições ou algumas das melhores instituições do setor público são as instituições fazendárias, que geralmente são aquelas que merecem maior atenção e todo cuidado possível. Nós vamos encontrando níveis de eficiência em instruções que foram ficando para traz, ao longo do tempo. Provavelmente, se recuperarmos o histórico dessas instituições, vamos encontrar em algum momento que a liderança dessas instituições não foi liderança comprometida em criar institucionalidades nas administrações. Em regra, os grandes focos de desperdícios, desogarganização e corrupção, vão ser encontrados em instituições que são frágeis no ponto de vista institucional e ao longo do tempo foram entregues a pessoas que não se dedicaram a isso. Essa é uma parte da responsabilidade do setor político, na designação das pessoas que ocupam a área central das instituições. Se a liderança do órgão é frágil, a cadeia abaixo do órgão é ruim, a menos que essa cadeia abaixo tenha sido fortalecida ao longo do tempo e seja capaz de rejeitar uma liderança frágil, que venha a ser instalada nela eventualmente. Alguns dos exemplos, para finalizar, é que o TCU está realizando uma auditoria coordenada com todos os Estados e o apoio dos Tribunais de Contas sobre a educação básica do país. Recentemente, visitaram uma escola do Piauí que alcançou níveis na nota da Prova Brasil, excelente. Fomos verificar por que alcançou esse índice e verificou-se que aquela liderança, naquele local, fez com que conseguissem superar várias dificuldades. Outro exemplo foi um projeto chamado Crédito Instalação. É um programa que concede recursos para construir casas. Os dois assentamentos que estavam sendo bem sucedidos, foram liderados por pessoas com espírito empreendedor maior, sem o apoio fundamental do INCA.Vários outros não obtiveram sucessos, mas esses dois sim. Desta forma, fica constatado que a liderança pode levar ao sucesso. Boa parte da mazela da má Administração Pública está também nas pessoas colocadas no topo da cadeia gerencial para dirigir essas instituições.”