quinta-feira, 26 de setembro de 2013

GOVERNO ELETRÔNICO


            A partir da década de 90, iniciou-se o uso de novas tecnologias da Informação e Comunicação na gestão governamental. Com esta inovação, nosso país passou por uma transformação de estrutura burocrática para gestão gerencial. Com a nova forma de governar, o suporte digital tornou-se uma importante ferramenta na elaboração de políticas públicas, visando atender as necessidades da sociedade, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988.

            A Tecnologia da Informação e Comunicação teve um crescimento altíssimo nesses últimos anos. Esta evolução possibilitou a transformação da vida do cidadão. Com a utilização das TIC, o setor público intitulou-se governo eletrônico ou e-gov. Os governos criaram portais eletrônicos para disponibilizarem informações e serviços à sociedade.

            Os Estados da Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás criaram portais com objetivo de desenvolver processos de construção da transparência e á participação popular. É a utilização dos meios digitais para instaurar a democracia.

            Realmente, as TICs tem um papel fundamental na democracia, porém é necessário que haja definição política no sentido de participação popular e da transparência. Desta forma, é importante a atuação e intenção verdadeira dos governantes.

            O governo eletrônico surgiu com o uso da tecnologia através da internet, objetivando a inserção do cidadão nos atos governamentais, buscando a transparência, a economicidade, a eficiência e a eficácia da Administração Pública. Sua atuação é de governo para governo, através de atuações entre as esferas governamentais; governo para as empresas, por negócios entre o setor público e o setor privado; e governo para cidadãos, com a participação da sociedade na gestão pública.

            A votação eletrônica é um exemplo de sucesso no governo eletrônico, pois é uma ação de reconhecimento mundial.

            As compras públicas via internet é outra atuação da governança eletrônica, que proporciona transparência nas contratações, maior divulgação, ampliação da disputa entre os fornecedores, aumento da economicidade e celeridade nos processos licitatórios.

            A Lei 10.520/02 instituiu o pregão como nova modalidade de licitação. Esta forma de contratar com a Administração Pública é muito mais rápida, econômica e transparente. O pregão pode ser realizado de maneira presencial ou eletrônica, através da internet. Ele difere totalmente das formar de licitar contidas na Lei Federal n° 8.666/93. Uma excelente inovação na governança eletrônica. A criação do pregão, principalmente na sua forma eletrônica, proporcionou ao governo eletrônico, um cominho sem volta, rumo às inovações tecnológicas com a nova forma de gestão gerencial.

            A tecnologia digital envolve inúmeros interesses, pois a internet e as TICs são grandes potenciais de transformação. Suas possibilidades são desenvolvidas conforme as forças do poder dominante e do interesse público.

31 comentários:

  1. Não podemos deixar de perceber as novas tecnologias da informação e da comunicação como uma importante ferramenta na elaboração de políticas públicas e na qualidade de vida da população, porém não é possivel vislumbrar uma proposta, que seja decisiva para o acolhimento de todas as camafdas da sociedade. Longe ainda de ser um aparato que contribua para a valoração da sociedade, as TICs não alcançarão os objetivos enquanto a exclusão digital aumentar a marginalização, devido a falta de recursos financeiros, e da geografia de lugares onde não é possivel a colocação de meios que viabilizem o uso das redes por grupos menos favorecidos.

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  2. Um dos grandes desafios para o e-governo é a inclusão digital.Ela deve ser tratada como uma questão de estratégia para que a população tenha acesso e possua habilidades necessárias para acessar as informações desejadas. Já que sem acesso a informação não haverá governo eletrônico. Cabendo aos governos encarar tal tarefa como uma política publica, a fim de acabar com o abismo entre ricos e pobres, com a exclusão social.

    Isabela Calheiros
    CEAP XXV FAETEC

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  3. Percebo as vantagens do governo eletrônico como uma alternativa de atendimento on line a sociedade e, participação popular na gestão pública. Porém há um grande obstáculo em função da carência de recursos técnicos disponíveis e conhecimentos básicos necessários sobre economia e administração pública. Sendo assim, limita a participação efetiva dos cidadãos neste precioso momento de gestão gerencial, com suporte digital.

    Nilcéa Azevedo
    CEAP XXV FAETEC

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  4. Embora as várias formas de utilização das TIC´S, cada vez mais avancem de forma positiva, não podemos deixar de lembrar que toda essa tecnologia ainda é bastante precária em nosso país. As redes de informações e a internet são falhas, os serviços não são de qualidade e uma grande maioria da população não tem acesso aos equipamentos, ou a tecnologia propriamente dita, e quando tem condições de utilizar tais equipamentos, nem sempre o sabem fazer. Isso se deve ao fato de que a informática ainda não é uma matéria da grade curricular convencional, dessa maneira o aprendizado está a cargo de cursos privados, o que já dificulta bastante que a população possa usufruir dessa tecnologia. Outro fator primordial é que tais políticas deveriam ser de Estado e não de Governos. É preciso desenvolver em nossa sociedade uma cultura de participação, só assim, poderíamos realmente tirar proveito dessa realidade.

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    1. O acesso às TIC´s pelos cidadãos é o principal desafio do governo e deve ser prioridade nas políticas públicas sobre a matéria.

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  5. A criação da TIC foi de fundamental importância para o desenvolvimento do processo de transparência governamental, que está intimamente interligado com a questão da participação democrática da população brasileira. Apesar do longo tempo de existência, ainda falta um longo percurso para que a TIC tenha a abrangência que deve ter. Compreendemos que o Brasil tem dimensões continentais (cabe 5 Europas aqui dentro!), mas deve-se ter um maior empenho e investimento para que o cidadão, na sua totalidade e plenitude, possa usufruir de todos os benefícios que a tecnologia oferece. Ela veio para ficar e se tornar cada vez mais presente no nosso dia-a-dia. O estabelecimento do e-gov é extremamente importante para nortear os princípios da economicidade, transparência, participação democrática do cidadão, enfim, princípios contemporâneos que os governantes devem se ater, cada vez mais, para que tenhamos uma sociedade igualitária e participativa para todos.

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    1. O governo federal continua investindo na inclusão digital. Eles oferecem um projeto bem interessante, chamado: Computadores para Inclusão, no qual os Centros de Recondicionamento de Computadores são criados de forma a criar oportunidades de formação educacional e profissional e de inserção no mercado de trabalho. Através do endereço: http://www.computadoresparainclusao.gov.br/sobre/

      Regina

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  6. Nossos filhos não vão querer sair de casa nem para estudar, com essa nova era digital os pais terão que ter uma conversa muito seria com seus filhos sobre essa vida online. Conforme citado por Cora Rónai " Essa conversa é ainda mais importante do que aquela clássica conversa sobre sexo da qual todos querem fugir, e deve começar cada vez mais cedo: a internet não esquece nada, e pode ser que, lá na frente, o destino profissional de uma pessoa possa ser prejudicado por uma bobagem que ela postou na adolescência...Uma busca das mais simples pode revelar hábitos alimentares, culturais e de consumo, amores e ódios. Nos tempos pré-internet, os humanos gozavam o benefício do esquecimento. Fomos geneticamente programados para isso, numa prova de que a natureza é sábia até socialmente: uma pessoa de 30 anos guarda muito pouco de quem era aos 15. Basta ver os cortes de cabelo e as roupas que tínhamos coragem de usar…"(O Globo, Economia, 31.8.2013).
    A inclusão digital é uma questão de tempo, na era digital não existe barreiras, quando menos imaginarmos não conseguiremos nos livrar dela.

    Claudio Vieira de Melo

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  7. As TICs são instrumentos de extrema importância para a agilização da máquina pública; além disso, atuam como ferramentas que permitem uma maior transparência às atividades do serviço público.
    Pensar em gestão pública sem a utilização das TIC´s dentro deste contexto é minimizar as possibilidades de melhoria nos serviços públicos e na relação do serviço público para com a sociedade.
    Dentro desta ótica, torna-se prioritárias as políticas de inclusão digital, baseadas não apenas na disponibilidade do acesso, isso não é incluir, mas também na possibilidade da disponibilidade aos cidadãos do entendimento de como as TIC´s podem agilizar o dia a dia de cada um deles.
    As compras públicas, nos moldes do que acontece hoje, são realizadas de forma a garantir o menor preço, a transparência, a agilização e a não existência de vícios no processo licitatório.
    Entendendo tudo o que foi exposto, podemos dizer que as políticas públicas para a utilização adequada das TIC´s pela sociedade são emergências e capazes de tornar o cidadão mais próximo da máquina governamental, das decisões governamentais e das informações capazes de fazer deste cidadão um ser crítico e consciente de seu papel na sociedade.

    CARLOS LOBO - CEAP FAETEC

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  8. O processo de compras das empresas (licitações e pregões), realizado pela internet, sem dúvida, é mais vantajoso economicamente em comparação aos demais modelos. É possível constatar que a aquisição de bens e serviços pela modalidade Pregão Eletrônico, apresenta inúmeras vantagens para a Administração Pública em geral. Dentre as vantagens, podemos destacar: a agilidade do processo licitatório, a desburocratização, o aumento da competitividade e, principalmente, a redução dos custos.

    Marcos Salazar - CEAP FAETEC

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  9. É notório que o uso das TIC's é de suma importância para o desenvolvimento da Administração Pública, o que lhe compete utilizá-las para que se tornem ferramentas indispensáveis para o bom uso do dinheiro público. As políticas públicas devem ser elaboradas objetivando a participação do cidadão e visando a transparência e a eficiência da Administração Pública.
    Embora o uso das TIC's vem crescendo muito nesses últimos anos, sabemos que ainda falta um longo caminho para sua real abrangência.

    Leandra Espinosa

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  10. Mesmo o Brasil sendo tratado com um país integrado a internet,com as TCIs em crescimento disponibilizando informações e serviços a sociedade, ainda é muito deficiente. É notório a desigualdade social na vida digital brasileira em várias regiões, faltando transparência e eficiência.
    O nosso caminho ainda é longo neste panorama com o uso da novas TCIs na gestão governamental. Precisamos dar um passo novo, de forma mais ousada que amplie a interação entre governo e sociedade colocando em termos práticos o que determinou, em 1988, ao estabelecer princípios de participação social inscrito na constituição.
    Elizete Amorim

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  11. As compras via internet é um importante instrumento para a Administração Pública para agilizar todo este processo de aquisição, além de colaborar para a transparência e maior concorrência nos processos licitatórios, diminuindo, assim, seus custos e sendo até mesmo capaz de impulsionar a economia local/regional.
    Estamos caminhando para melhoria porém alguns são processos irreversíveis, que nos atingem no dia-a-dia das formas mais variadas e temos de aprender a conviver com isso, porque assim como estão tornando a vida de muita gente mais difícil, existem mudanças muito positivas para o nosso cotidiano.

    Daiana Moreira

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  12. Corroboro com os comentários dos colegas acima. É certo que hoje os serviços públicos eletrônicos vem facilitando muito com a vida do cidadão, que por muitas vezes nem precisa sair de casa para resolver certos problemas tirar segunda via de documentos. O principal objetivo do governo eletrônico é justamente isso, simplificar as operações do governo oferecendo serviços públicos a qualquer hora. Outro fato são que as TCIs representam também um avanço na educação a distância com a criação de ambientes virtuais de aprendizagem, onde os alunos tem possibilidades de se relacionar, trocando informações e experiências. Conforme os avanços tecnológicos na área digital a democratização da informação aliada a inclusão digital, pode vir a se tornar um marco dessa civilização.
    Luciana Camargo.

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  13. As novas tecnologias são claramente uma inovação benéfica que deixa de impactar seu real valor uma vez que não é feito, em paralelo, uma divulgação e criada uma prática de uso.
    Pois, ainda que possibilite a melhora dos serviços públicos e seja direcionado à população, se não for utilizado, não te serventia.
    Para isso é necessária a inclusão digital, a qual possibilitará ao cidadão usufruir verdadeiramente dos benefícios que as inovações tecnológicas oferecem.

    Aline Brito

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  14. A inclusão digital deve ser uma política a merecer uma enorme atenção dos governos, posto que o uso das TIC nas governanças veio não só para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, mas também para promover a desburocratização e ser assim a evolução do princípio da eficiência no serviço público. Portanto, quanto mais eficientes forem as políticas públicas de inclusão digital, mais econômica, eficaz e efetiva será a administração pública; ou seja, mais retorno haverá de benefícios para a própria população a quem aquela serve. Promover a inclusão digital significa dar aos cidadãos verdadeiros instrumentos de exercício da cidadania.

    Carlos Eduardo S. Barbosa

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  15. O uso das novas tecnologias na gestão publica são de grande importância pois não existe como governar sem o uso da Internet e das TICs que agilizam de forma necessária e importante o funcionamento das diversas atividades do governo.
    Trazendo também ao conhecimento publico tudo o que acontece no dia a dia da Administração Publica. Isto sem falar da lei 10.520/02 que trouxe o pregão eletrônico para um melhor funcionamento e clareza das licitações publicas.

    Floraci Pereira

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  16. Realmente a tecnologia digital envolve inúmeros processos e interesses e as TICs são grandes potenciais de transformação. Entretanto, é necessário que haja uma preocupação de como a população irá acessar e conseguir resolver todos os seus anseios. É necessário pensar na inclusão digital, de modo que todos realmente possam acessar sem que haja a necessidade de um contato mais específico como telefonema ou ainda presencial.
    O caminho está sendo trilhado, o importante é permanecer tentando melhorar.

    JC

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  17. Concordo com todos os colegas! kkkkkk
    Brincadeirinha professora, pode deixar que não farei isso, afinal vc avisou em sala. rs
    Brincadeiras à parte, deixo minha contribuição abaixo.

    Complementando a fala dos colegas, principalmente a colocação do Marlos e da Leandra, volto na questão de ser muito positiva a implementação do E-GOV, da infraestrutura para melhoria dos acessos, porém acredito que diante do que vemos nas pesquisas, é necessário a Alfabetização Ou letramento digital, como citam alguns autores. Isso sim, garantiria a iniciativa e a efetiva participação dos cidadãos no ambiente digital. Dessa forma veríamos a produção do conhecimento, a quebra de paradigmas o que levaria a busca por melhoria das políticas públicas para todos em geral, não somente a um pequeno grupo. Promover a inclusão digital é construir uma sociedade com menos injustiças e desigualdades, melhorias e agilidades nos serviços, diminuição de custos e desburocratização de diversos processos.

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  18. O Governo Eletrônico é o que a de mais moderno em programas de governo voltado para o cidadão e, talvez o mais eficiente. Os Governos das três esferas, federal, estadual e municipal, precisam se esforçar ao máximo na exploração desse projeto. Graças a Deus, já é uma realidade em nosso país, mesmo começando tarde, mas precisa se desenvolver mais, precisa chegar em todos os cantos do Brasil. Não adianta só nas capitais, é também importante nas pequenas cidades. Através dessa tecnologia podemos usar a Internet para coisas muito importantes, como seguir as compras feitas pela gestão pública, fazer matrículas em escolas públicas, declarações de imposto de renda etc. É um caminho sem volta. Iremos ter melhor transparência, melhor controle e melhor uso do nosso governo. Mas, reitero, tem que ser para todos. Melhorando na educação podemos encurtar esse abismo chamado governo eletrônico no Brasil.

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  19. Monique, parabéns pelo blog, nos iniciativa. De fato, o uso das TICs na administração pública torna-se fundamental nos dias de hoje. O advento e democratização da Internet passa pelo incentivo e fomento de políticas públicas direcionadas para a utilização dos chamados e-govs no sentido de oferecer mais serviços para a população e consequente eficiência e transparência com a coisa pública. José Adriano.

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  20. Quando falamos de E-gov dificilmente abordamos a questão da opção de software a ser utilizada pelas instituições públicas A razão disso pode ser o fato de a Ciência da Informação a nossa área principal de conhecimento, mas é um dado para se pensar: que opções políticas e técnicas são utilizadas pelo setor público na escolha de suas plataformas operacionais? É inegável o poderio econômico de empresas como Microsoft e Oracle que alcançaram destaques graças a qualidade de seus softwares, mas também há questões nebulosas nas práticas comerciais que culminam em processos.
    A opção por software livre nas plataformas públicas parece ser uma boa opção, seja por garantir gigantesca economia no pagamento de licenças e atualizações, seja por garantir produções de desenvolvedores de softwares nacionais. Assim , os desafios relacionados às questões de TI não cessam na inclusão digital.
    Renato de Alcantara

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  21. É fato que o crescimento da utilização das TIC's através do Governo Eletrônico é de grande importância para a população. Porém, para que haja realmente benefício em prol dos cidadãos é preciso haver interesse politico. Uma das primeiras medidas é a expansão da inlcusão digital em nosso país. A outra é uma maior divulgação do que é oferecido através da rede para os cidadãos, mas sem se tornar somente um balcão eletrônico. Ou seja, tudo depende de interesse político, para que a população passe a particpar mais das decisões do governo e torná-lo cada dia mais transparente.

    Marina Silva Coutinho

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  22. É um fato que a sociedade está passando por transformações importantes no que diz respeito às TICs. Hoje há demandas que são exclusivamente realizadas via internet. Neste sentido, há que se incentivar a inclusão digital, sobretudo nas zonas rurais e nas periferias dos centros urbanos.
    A própria demanda tecnológica se encarrega de tornar mais fácil o acesso dos cidadãos aos serviços públicos no Governo Eletrônico, mas ainda há muita gente que prefere certo distanciamento dessa realidade. A pergunta é: "até quando?"

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  23. A estrutura burocrática, proporcionada pelo governo eletrônico, a qual se refere o presente texto, possui duas importantes conseqüências, uma vez que, ao passo que pode ser considerada uma forma facilitadora de contato e prestação de serviços à comunidade, acaba por demonstrar um dos maiores problemas da sociedade atual: a exclusão digital. Sendo assim, para pensarmos na real eficiência da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, e conseqüente evolução do governo eletrônico, é necessário que o governo crie políticas ainda mais eficazes de inclusão social, com vistas a atingir um dos principais objetivos deste governo eletrônico: a participação popular em sede governamental.

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  24. A Gestão Pública como o avanço dos TICs tem crescido a cada etapa. E como todo crescimento passa por desafios constantes. A atualização dos procedimentos e a modernização tem alcançado um grupo razoável mas a globalização no proprio país é que representa uma real perspectiva para o Século XXI. O governo eletrônico não esta atingindo a toda população mas as iniciativas após o Governo Lula revelam a intenção da Evolução e do real conceito de Inclusão e transparência.
    Sônia Mendes Lopes

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  25. Acrescentando a fala dos colegas, e como o Elder menciona um dos maiores problemas da sociedade, a chamada exclusão social, e com fala da Renata se faz necessário o letramento digital, minimizando o analfabetismo para que em decorrência possa haver a universalização do acesso à informação. A capacitação e a qualificação fará com que haja a compreensão do cidadão em assimilar os serviços públicos eletrônicos, que é imprescindível para que ele possa utilizá-lo e, consequentemente obter benefícios.
    Concordo que houve um avanço significativo nos últimos anos quanto a utilização das tecnologias de informação e comunicação , mas ainda destaco a necessidade eminente do desenvolvimento de estratégias pelo Estado, pois como é obrigação do mesmo visar o bem-estar dos cidadãos, com o dever de facilitar a inclusão social e o acesso a informação e comunicação pública com o uso internet e Web Sites, colaborando desta forma para um governo mais democrático com ações transparentes, e, consequentemente reduzindo a exclusão digital.

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  26. A minha opinião é que a evolução do governo eletrônico no país que surgiu de uma necessidade de modificação da forma de administrar as ações governamentais, com foco no cidadão como um cliente do Estado , tem sido importantíssimo, pois a Administração Pública evoluiu muito ao longo desses anos, eu não consigo enxergar governar sem o uso da Tecnologia da Informação, pois essa ferramenta é essencial para que o governo possa colocar em prática suas intenções de mudanças e melhorias, o que eu considero que vem melhorando ao longo dos anos, a preocupação do governo em atender a população com a criação de políticas públicas mais eficientes e com qualidade, o uso da tecnologia na educação, no controle das contas públicas, na informação ao cidadão, no acesso fácil do cidadão na resolução de problemas particulares, nas compras governamentais através da internet tem sido relevantes para que estas ações possam ser colocadas em prática, visando sempre uma administração pública mais eficiente, é claro que ainda tem muito a conquistar sanando as deficiências do sistema, tentando erradicar a exclusão digital e com a participação mais ativa da população no controle e cobrança de seus direitos com respeito ao seu semelhante e ao estado , assim poderemos no futuro ser ainda melhores e mais eficazes.

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  27. O Brasil vem apresentando desenvolvimento e crescimento no que tange as informações das políticas públicas, através dos portais na internet bem como, outros serviços de grande importância para o cidadão brasileiro, tais como: declarações da Receita Federal, votação eletrônica, pregões e outros.
    A Transparência das compras eletrônicas e as despesas dos governos tornaram-se mais participativas a partir dos espaços abertos para visualização das informações públicas.Existe uma grande necessidade de investimento no que diz respeito a inclusão digital através de programas que visem o domínio da tecnologia de forma que cidadão possa identificar-se na rede.Ainda há um grande caminho a ser percorrido pelo governo brasileiro para tornar essas informações do e-gov de domínio público e não somente para um determinado grupo.Concordo então, com os colegas que postaram os entraves na oferta e divulgação de programas para facilitar a inclusão digital, bem como o e-gov como facilitador das políticas públicas
    e ainda a praticidade, economia, transparência que as TICs proporcionam a sociedade brasileira, mediante as informações divulgadas que deverão cada vez mais ter qualidade tecnológica e estratégias para disponibilizá-las, a fim de despertar interesse e participação dos cidadãos.

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  28. Prezada Monique,

    A turma do CEAP XXV da FAETEC quer te convidar (conforme te falei pessoalmente) do jantar de comemoração do encerramento das aulas.

    O evento vai se realizar na Rua Eulina Ribeiro nº 226 - Salão de Festas do Bloco 1.
    Será amanhã, dia 20/12 a partir das 18:00 hs.

    Contamos com sua presença, pois nem todos foram convidados, apenas os que nos identificamos, como você. NÃO FALTE, mesmo que seja para dar um abraço em todos no começo do evento.

    Beijos!

    Carlos Lobo

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    1. Olá,
      irei com certeza, pois será um imenso prazer.
      Agradeço pelo convite.
      Milhões de beijos.

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